A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou dia 22/10 proposta (PLN 45/2019) que abre crédito especial de R$ 34,62 bilhões para o Ministério de Minas e Energia compensar a Petrobras, honrando acordo com a estatal, e viabilizar o leilão do pré-sal em 6 de novembro. Assim que recebido pelo ministério, o dinheiro será repassado à Petrobras.
Em áreas concedidas à estatal mediante pagamento antecipado (a chamada cessão onerosa), foram descobertas mais reservas de petróleo — é esse excedente cuja exploração será licitada no próximo mês. Para o relator na CMO e líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o crédito é conveniente e oportuno.
O texto também destina R$ 5,89 bilhões a estados e municípios, nos critérios de distribuição estabelecidos pela Lei 13.885, de 2019. Outros R$ 8,2 milhões vão para o Maranhão pagar precatórios e R$ 8,5 milhões para a subvenção econômica a empresas de compra e revenda de grãos.
Segundo o presidente da cMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta é do “interesse geral” da nação.
— É o PLN que vai propiciar que o leilão da cessão onerosa seja efetivado. Ele destina recurso para todos os estados e municípios do Brasil conforme longa e exaustiva negociação — disse Castro, em referência à Lei 13.885, de 2019, aprovada em menos de uma semana pelos plenários da Câmara e do Senado, após amplo acordo entre partidos.O deputado Edmilson Rodrigues (PSol-PA), porém, questionou a proposta.
Provamos que somos um país que abre mão da soberania. Um recurso está submetido à lógica das grandes petrolíferas — disse.
Emendas ao Orçamento
CMO também aprovou o PLN 27/2019
Fonte: Agência Senado
