Os deputados fecharam um acordo para adiar, por no máximo duas semanas, a votação de projetos de interesse da CPI de Brumadinho e da bancada ambientalista. São sete propostas que tiveram a urgência aprovada na sessão de ontem, mas podem ter a análise comprometida pelo quórum baixo. Assim, as votações desta quinta-feira foram canceladas.
Entre os temas estão o novo marco de mineração, regras mais duras para segurança nas barragens, criminalização de rompimento de barragens, regras de preservação do ecossistema marítimo, entre outros.
O líder do Governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), se comprometeu a negociar a votação das propostas em no máximo duas semanas. “Sabemos de todo esforço dos deputados para que votemos nessa casa projetos de lei para impedir novas tragédias, mas faço a ponderação para
que não seja feito com o Plenário esvaziado. Vamos adiar em no máximo duas semanas para construir uma legislação melhor para o País”, disse.
Relatores Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Rogério Correia (PT-MG) cobraram a indicação dos relatores, para que os pareceres possam ser discutidos pelos parlamentares e o acordo seja facilitado.
O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) disse que, caso as negociações não avancem, a bancada mineira poderá obstruir os trabalhos para pressionar pela votação das propostas. “É importante que a gente possa acertar os pontos e as matérias para a próxima semana. Porque sabemos que, quando chegar ao Plenário, os tentáculos das mineradoras iriam aparecer”, disse.
Estavam na pauta as seguintes propostas:
- Projeto de Lei 6969/13, que cria a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar), conhecida como Lei do Mar;
- Projeto de Lei 550/19, que estabelece maior controle sobre barragens, endurece penas em caso de crimes ambientais que causem mortes e torna mais rígidas as regras de responsabilização civil e administrativa dos causadores de tragédias como as de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais;
- Projeto de Lei 37/11, que cria um novo marco regulatório de mineração;
- Projeto de Lei 18/19, que estabelece princípios e regras para barragens para acumulação ou disposição de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração.
- Projeto de Lei 2787/19, que tipifica o crime de “ecocídio”: causar desastre ecológico por contaminação ou rompimento de barragens. A pena pode chegar até 20 anos de prisão se a conduta gerar destruição significativa da flora, mortandade de animais ou gere estado de calamidade pública.
- Projeto de Lei 2790/19, que inclui no Estatuto de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12) iniciativas de prevenção de desastres induzidos pela ação humana: realização de ações preventivas pelas empresas, detalhamento dos planos de contingência, alertas antecipados, remoção de escolas e hospitais das áreas de maior risco de desastre;
- Projeto de Lei Complementar 117/11, que regula a competência dos órgãos ambientais federais para fiscalizar a Amazônia Legal e o Pantanal.
