No dia 15/03, a Petrobrás anunciou que não faria mais desconto em folha das contribuições sindicais.
A FUP e seus sindicatos ingressaram nesta segunda-feira, 18/03, com ações trabalhistas em todo o paÃs, para que a Petrobrás e suas subsidiárias mantenham o desconto em folha das mensalidades dos trabalhadores filiados. O Sindipetro Amazonas e o Sindipetro Norte Fluminense já obtiveram liminares favoráveis à s entidades. No Amazonas, a decisão abrange os trabalhadores da Transpetro, que terá que manter o desconto em folha das contribuições sindicais sob pena de multa diária de R$ 10.000,00.
No Norte Fluminense, o despacho do juiz ressalta que a medida tomada pela Petrobrás fere “princÃpios da liberdade e autonomia sindical e do papel do sindicato na defesa dos direitos e interesses da categoriaâ€.
Na sexta-feira, 15/03, os sindicatos foram surpreendidos pelo anúncio da Petrobrás de que não faria mais desconto em folha das contribuições sindicais. Em notificação extrajudicial feita à empresa no mesmo dia, a FUP cobrou que a Petrobrás voltasse atrás na decisão arbitrária, ressaltando que a medida é inconstitucional, pois viola o Inciso IV do Art. 8° da Constituição da República.
O inciso assegura que “a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em leiâ€.
No documento, a FUP ressaltou ainda que a Petrobrás terá que arcar com as consequências jurÃdicas do descumprimento da Constituição, inclusive, com responsabilização pessoal dos gestores envolvidos na decisão arbitrária tomada pela empresa.
O assessor jurÃdico da FUP, Normando Rodrigues, ressalta a importância das liminares diante de uma “atitude autoritária que sequer a Ditadura Militar tomouâ€, mas lembra que a situação ainda é incerta. â€A Petrobrás anunciou o corte no mesmo dia em que Castello Branco declarou aos quatro ventos seu sonho de privatizar toda a empresa, e num cenário em que é prioritário para Bolsonaro paralisar os sindicatos que lutam contra a Reforma da Previdênciaâ€, destaca.
