Nos dias 25 e 26 de setembro de 2023, foi realizado, no Estado do Ceará, um importante encontro reunindo representantes dos setores metalúrgico, de mineração e energia, com a participação das entidades Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM), Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria Extrativa (FITEM), Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
O encontro teve como objetivo central discutir as principais reivindicações de cada setor, culminando na elaboração de um manifesto unificado, posteriormente entregue ao Gabinete do Vice-Presidente da República, em Brasília.
O documento foi estruturado em torno de quatro eixos principais:
- Matérias-primas – Defesa de uma mineração responsável, com ênfase na segurança de barragens e na implementação de contrapartidas tributárias e sociais;
- Transição energética – Promoção de iniciativas como o aço verde e outras práticas sustentáveis;
- Conteúdo nacional e política industrial – Incentivo à integração produtiva regional e ao fortalecimento de políticas voltadas à industrialização regional;
- Relações de trabalho – Garantia de direitos, valorização do trabalho e fortalecimento do diálogo social.
No âmbito específico do setor de mineração, destaca-se o ponto 38 do manifesto, que trata do:
Fortalecimento da Agência Nacional de Mineração (ANM), com propostas voltadas à democratização de sua estrutura, ampliação do quadro funcional por meio de concurso público, e melhoria da capacidade de fiscalização, especialmente no combate ao garimpo ilegal, inclusive em terras indígenas. O ponto também ressalta a importância da participação de trabalhadores e da sociedade civil nos processos decisórios da Agência.
Em resposta ao referido manifesto, na data de 23 de abril de 2026, a FITEM recebeu sugestões da Comissão de Aprovados no Cadastro de Reserva do Concurso da ANM de 2024 para o fortalecimento institucional do órgão, solicitando o deferimento pleno do pedido de provimento excepcional de mais 220 cargos para a ANM em 2026, como instrumento para a ampliar a proteção do trabalhar e da trabalhadora do segmento mineral
Diante disso, a FITEM adotou providências imediatas, tendo protocolado, em 27 de abril de 2026, ofícios junto aos órgãos competentes, reforçando as demandas já apresentadas e reiterando seu compromisso com o desenvolvimento de uma mineração responsável, transparente e socialmente justa.
Ressalta-se que seguem anexos a este documento:
 Gmail - Ofício CR/ANM n° 28/2026 - Solicitação de apoio ao provimento adicional
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Minuta Ofício FITEM MGI
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Minuta Ofício FITEM Casa Civil
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Sistema Eletrônico de Informações - Pesquisa Processual
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Manifesto Propostas para um novo ciclo de desenvolvimento industrial
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