A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5876/16, que destina 25% do Fundo Social do Pré-Sal para programas e projetos na área de ciência e tecnologia.
O relator, deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), recomendou a aprovação, devido à adequação financeira e orçamentária. “O projeto não aumenta despesa, não propõe renúncia de receita, não cria fundo contábil e nem vincula receita orçamentária a qualquer tipo de despesa”, disse.
Segundo Otto Alencar Filho, a lei que criou o Fundo Social (12.351/10) – recursos oriundos da exploração do petróleo da camada do pré-sal – já determina o investimento dos recursos nas áreas de educação, cultura, saúde
pública, meio ambiente e ciência e tecnologia. A proposta apenas estabelece um percentual mínimo para a área de ciência e tecnologia.
O projeto foi apresentado pelo ex-deputado Celso Pansera, que foi ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação no governo Dilma Rousseff, e pela deputada Bruna Furlan (PSDB-SP). O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
