O principal tema na pauta do atual governo é a reforma da Previdência, materializada na Proposta de Emenda Constitucional - PEC 06/2019. Com o argumento de que, sem essa reforma, o Estado vai quebrar, a economia não vai crescer, o desemprego vai aumentar ainda mais e faltarão recursos para pagar os benefÃcios previdenciários das gerações futuras, estão sendo propostas mudanças nos parâmetros e na estrutura da previdência pública. Caso essas medidas sejam aprovadas, todos os trabalhadores serão afetados: os que trabalham atualmente, os que ainda vão trabalhar e aqueles que já trabalharam e, agora, são aposentados ou pensionistas.
Esta Nota visa analisar as alterações nas aposentadorias especiais, A regra estabelecida nas Disposições Transitórias, a evolução da legislação brasileira sobre a aposentadoria especial, evolução dos benefÃcios concedidos e emitidos, redução da participação relativa da aposentadoria especial.
Veja na Ãntegra a
Nota técnica número 210 de Junho/2019
