Filiado á:
 
     

Federação Interestadual dos
Trabalhadores nas Indústrias da Extração, Pesquisa e Prospecção
de Minérios e Metais Básicos, Metálicos e Não Metálicos - FITEM

 


Fundacentro

FITEM discute em evento sobre Seguran√ßa Sa√ļde Ocupacional na Minera√ß√£o


sem imagem

Em evento realizado pela FUNDACENTRO na capital mineira de Belo Horizonte, onde está discutindo sobre a revisao da NR 22 na reunião do CNPM, a Fitem esteve presente participando com seu representante o companheiro Admilsom e demais companheiros da CNTI e Força Sindical.


PORTARIA MTb N¬į 1.085, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

(DOU de 19.12.2018)

Altera a Norma Regulamentadora n¬į 22 (NR-22) - Seguran√ßa e Sa√ļde Ocupacional na Minera√ß√£o.

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO - SUBSTITUTO, no uso das atribui√ß√Ķes que lhe conferem o inciso II do par√°grafo √ļnico do art. 87 da Constitui√ß√£o Federal e os arts. 155 e 200 da Consolida√ß√£o das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n¬į 5.452, de 1¬į de maio de 1943,

RESOLVE:

Art. 1¬į Alterar o item 22.26 - Disposi√ß√£o de Est√©ril, Rejeitos e Produtos - da Norma Regulamentadora n¬į 22 (NR-22) - Seguran√ßa e Sa√ļde Ocupacional na Minera√ß√£o, aprovada pela Portaria MTb n¬į 3.214/1978, que passa a vigorar com a seguinte reda√ß√£o:

"22.26 Disposição de Estéril, Rejeitos e Produtos

22.26.1 Os depósitos de estéril, rejeitos e produtos devem ser construídos e mantidos sob supervisão de profissional legalmente habilitado.

22.26.2 Os dep√≥sitos de subst√Ęncias s√≥lidas devem possuir estudos hidrogeol√≥gicos e pluviom√©tricos regionais e dispor de monitoramento da percola√ß√£o de √°gua, do len√ßol fre√°tico e da movimenta√ß√£o e da estabilidade dos maci√ßos.

22.26.2.1 Os estudos a que se refere o subitem 22.26.2 poder√£o ser dispensados por laudo t√©cnico elaborado por profissional legalmente habilitado, conforme as demais legisla√ß√Ķes pertinentes.

22.26.3 Os dep√≥sitos de subst√Ęncias l√≠quidas em barragens de minera√ß√£o e bacias de decanta√ß√£o devem possuir estudos hidrogeol√≥gicos, pluviom√©tricos e sismol√≥gicos regionais e dispor de monitoramento da percola√ß√£o de √°gua, do len√ßol fre√°tico e da movimenta√ß√£o e da estabilidade dos maci√ßos.

22.26.3.1 Serão dispensadas dos estudos a que se refere o subitem 22.26.3 as barragens de mineração cadastradas no órgão regulador nacional e não inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens.

22.26.4 A empresa com barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens deve manter, à disposição do SESMT, da representação sindical profissional da categoria preponderante e da fiscalização do Ministério do Trabalho o Plano de Segurança de Barragens, incluindo o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM), quando exigível.

22.26.5 A empresa com barragens inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens deve enviar cópia da declaração de Condição de Estabilidade semestral ao SESMT.

22.26.6 A empresa deve informar ao SESMT, à representação sindical profissional da categoria preponderante e ao órgão regional do Ministério do Trabalho os casos de anomalias que impliquem no desencadeamento de inspeção especial, conforme exigência do órgão regulador nacional.

22.26.7 Nas situa√ß√Ķes de risco grave e iminente de colapso de dep√≥sito de est√©ril, rejeitos e produtos e de ruptura de barragens de minera√ß√£o, as √°reas de risco devem ser evacuadas, isoladas e a evolu√ß√£o do processo deve ser monitorada, informando-se todo o pessoal potencialmente afetado, conforme previsto no Plano de Atendimento a Emerg√™ncias - PAE.

22.26.8 O acesso aos depósitos de produtos, estéril, rejeitos e às barragens de mineração deve ser sinalizado e restrito ao pessoal necessário aos trabalhos ali realizados.

22.26.9 A estocagem definitiva ou temporária de produtos tóxicos ou perigosos deve ser realizada com segurança e de acordo com a regulamentação vigente dos órgãos competentes."

Art. 2¬į Renomear o item 22.32 - Opera√ß√Ķes de Emerg√™ncia - da Norma Regulamentadora n¬į 22 (NR-22) - Seguran√ßa e Sa√ļde Ocupacional na Minera√ß√£o, aprovada pela Portaria MTb n¬į 3.214/1978, que passa a vigorar sob o t√≠tulo 22.32 Plano de Atendimento a Emerg√™ncias - PAE.

Art. 3¬į Alterar o subitem 22.32.1 da Norma Regulamentadora n¬į 22 (NR-22) - Seguran√ßa e Sa√ļde Ocupacional na Minera√ß√£o, aprovada pela Portaria MTb n¬į 3.214/1978, que passa a vigorar com a seguinte reda√ß√£o:

"22.32.1 Toda mina deverá elaborar, implementar e manter atualizado um Plano de Atendimento a Emergências que inclua, no mínimo, os seguintes requisitos e cenários:

a) identificação de seus riscos maiores; e

b) normas de procedimentos para opera√ß√Ķes em caso de:

I. incêndios;

II. inunda√ß√Ķes;

III. explos√Ķes;

IV. desabamentos;

V. paralisação do fornecimento de energia para o sistema de ventilação principal da mina;

VI. acidentes maiores;

VII. rompimento de barragem de mineração, conforme previsto no PAEBM;

VIII. outras situa√ß√Ķes de emerg√™ncia em fun√ß√£o das caracter√≠sticas da mina, dos produtos e dos insumos utilizados.

c) localiza√ß√£o de equipamentos e materiais necess√°rios para as opera√ß√Ķes de emerg√™ncia e presta√ß√£o de primeiros socorros;

d) descri√ß√£o da composi√ß√£o e os procedimentos de opera√ß√£o de brigadas de emerg√™ncia para atuar nas situa√ß√Ķes descritas nos incisos I a VIII, da al√≠nea "b" deste subitem;

e) treinamento periódico das brigadas de emergência;

f) simula√ß√£o peri√≥dica de situa√ß√Ķes de salvamento com a mobiliza√ß√£o do contingente da mina diretamente afetado pelo evento;

g) defini√ß√£o de √°reas e instala√ß√Ķes constru√≠das e equipadas para ref√ļgio das pessoas e presta√ß√£o de primeiros socorros;

h) definição de sistema de comunicação e sinalização de emergência, abrangendo o ambiente interno e externo e

i) a articulação da empresa com órgãos da defesa civil.

j) estabelecimento de sistema que permita saber, com precisão e em qualquer momento, os nomes de todas as pessoas que estão no subsolo, assim como a localização provável das mesmas."

Art. 4¬į Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica√ß√£o.

CARLOS PIMENTEL DE MATOS JUNIOR

 

Fundacentro

          

[+] Veja mais noticias              Voltar para página inicial